O Benefício Assistencial de Prestação Continuado para a Pessoa com Deficiência tem como um dos requisitos a comprovação da condição de deficiência. Porém, demonstrar a existência de deficiência não é algo tão simples. Muitos pedidos são negados diariamente sob a justificativa de que o requerente não cumpre este requisito.
Quanto casos de BPC LOAS você tinha certeza que o indivíduo vivenciava a deficiência, porém o benefício foi negado porque a perícia não constatou a deficiência ou porque os documentos apresentados eram insuficientes?
De fato, comprovar a existência de deficiência é uma tarefa complexa, que exige uma série de conhecimentos específicos, além de boas estratégias para demonstrar dessa condição. Pensando nisso, reuni todo meu conhecimento e experiência em BPC LOAS e criei um PASSO A PASSO PARA A CARACTERIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA.
Neste post você vai aprender tudo o que você precisa para comprovar a deficiência para fins de reconhecimento do direito ao BPC LOAS. Veja como comprovar a deficiência em 6 passos:
PASSO 1: Entenda exatamente o conceito de deficiência
PASSO 2: Saiba qual é o tipo de deficiência apresentada
PASSO 3: Consulte documentos da área de saúde para entender melhor sobre a(s) patologia(s)
PASSO 4: Veja a situação sob a ótica biopsicossocial
PASSO 5: Analise e selecione os documentos necessários para a comprovação da deficiência
PASSO 6: Elabore quesitos eficazes
- BÔNUS: Dicas de documentos para comprovação da deficiência
PASSO 1: ENTENDA EXATAMENTE O CONCEITO DE DEFICIÊNCIA
Parece algo simples, mas é o ponto que muita gente erra na hora de demonstrar a deficiência. Antes de qualquer coisa é necessário entender o conceito de deficiência, para só então buscar os recursos disponíveis para comprovação deste requisito.
O Benefício de Prestação Continuada para a Pessoa com Deficiência exige basicamente dois requisitos: a miserabilidade e a deficiência. Vale sempre lembrar que o critério exigido é a existência de deficiência, e não a incapacidade laboral, como muitos acham.
Mas quem de fato é considerado Pessoa com Deficiência?
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93, considera o conceito de deficiência da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, qual seja:
“[…] considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Art. 20, § 2º, da Lei 8.742/93).
Entender qual é o conceito de deficiência é fundamental para atuar em casos de BPC LOAS, pois só assim será possível saber quem se enquadra no requisito, bem como quais argumentos e estratégias utilizar para demonstrar que seu cliente é sim Pessoa com Deficiência.
De maneira prática, podemos entender o conceito de deficiência da seguinte maneira:
Portanto, deficiência é a associação de impedimentos de longo prazo com barreiras. Além de observar esses dois pontos, é necessário verificar o quanto e como tais impedimentos e barreiras afetam a vida do indivíduo.
Fonte: TELLES, Rodrigo. Manual do BPC LOAS, 2020.
PASSO 2: SAIBA QUAL É O TIPO DE DEFICIÊNCIA APRESENTADA
A partir do próprio conceito de deficiência apresentado no passo anterior é possível extrair quais são os tipos de deficiência: física, mental, intelectual e sensorial.
Saber em qual desses 4 tipos de deficiência seu cliente se encaixa facilita o estudo do caso e, consequentemente, a construção da defesa dos direitos do seu cliente. Vejamos, então, um pouco sobre cada tipo:
Deficiência Física
A deficiência física pode apresentar-se das seguintes formas: amputação, hemiparesia, hemiplegia, monoparesia, monoplegia, nanismo, ostomia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, tetraparesia, tetraplegia, triparesia, triplegia.
Deficiência Mental
Trata-se das alterações nas funções mentais, que por sua vez correspondem às “funções do cérebro, que incluem funções mentais globais como consciência, energia e impulso, e funções mentais específicas como memória, linguagem e cálculo” (CIF, 2008).
Deficiência Intelectual
De acordo com o Manual Diagnóstico Estatístico de Transtornos Mentais 5ª edição (DSM-5) “Deficiência intelectual (transtorno do desenvolvimento intelectual) é um transtorno com início no período do desenvolvimento que inclui déficits funcionais, tanto intelectuais quanto adaptativos, nos domínios conceitual, social e prático.”
Deficiência Sensorial
Envolve as funções relacionadas aos sentidos do corpo humano, quais sejam, audição, visão, paladar, tato e olfato.
As deficiências sensoriais mais comuns são surdez bilateral e cegueira, mas não podemos deixar de lado outras doenças que afetam as funções sensoriais do indivíduo.
PASSO 3: CONSULTE DOCUMENTOS DA ÁREA DE SAÚDE PARA ENTENDER MELHOR SOBRE A(S) PATOLOGIA(S)
Embora nosso serviço seja na área jurídica, para atuar em casos de BPC LOAS precisamos entender pelo menos o básico das doenças e condições de saúde dos nossos clientes, pois só assim será possível desenvolver um bom trabalho. Não estou dizendo que é para você ter uma segunda formação na área da saúde. Não é isso. Mas é interessante que você pesquise o caso do seu cliente.
O ideal é sempre consultar documentos confiáveis da área da saúde para entender melhor os sintomas e as características de cada diagnóstico.
Para desenvolver a comprovação do requisito da deficiência, recomendo que você sempre consulte os seguintes documentos:
- CID – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados
- CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde
- DSM-5 – Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais 5.ª edição ou DSM-5 (nos casos de deficiência mental e intelectual)
PASSO 4: VEJA A SITUAÇÃO SOB A ÓTICA BIOPSICOSSOCIAL
Já tratamos aqui no blog da necessidade da análise biopsicossocial da deficiência. O próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece que a avaliação da deficiência deve ser biopsicossocial. Mas na prática isso geralmente não acontece.
Ocorre que tal fator pode ser determinante para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Portanto, não deixe de levar isso ao processo.
É importante que já no primeiro contato com o cliente você faça a análise do caso sob a ótica biopsicossocial. Observe além dos fatores biológicos. Leve em consideração também fatores sociais e psicológicos. Além disso, a perspectiva biopsicossocial envolve a análise de aspectos do ambiente em que o indivíduo está inserido, bem como limitações no desempenho de atividade e restrições na participação.
Nesse sentido, fatores como baixo nível de escolaridade e situação econômica precária influenciam na condição de deficiência. Portanto, veja documentos que comprovem a condição de deficiência a partir do olhar biopsicossocial.
PASSO 5: ANALISE E SELECIONE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA
Sabemos que nos casos de BPC LOAS os documentos de comprovação da condição de deficiência são de extrema importância. Depois de entender o conceito de deficiência, verificar qual(is) tipo(s) de deficiência seu cliente apresenta, consultar os documentos da área da saúde e estudar melhor o caso, olhar sob a perspectiva biopsicossocial, chegou a hora de analisar e selecionar quais são os documentos necessários para levar ao processo.
O momento de análise e seleção de documentos é crucial. Da mesma forma que um documento pode ajudar, pode atrapalhar também. Por isso, muita atenção ao observar os documentos apresentados. Procure selecionar os documentos já no primeiro atendimento e dê preferência para os mais recentes. Assim, você já poderá informar os documentos que faltam e perguntar sobre outras provas.
Outra dica importante é: não se prenda somente aos documentos referentes à condição de saúde. Inclua no rol probatório documentos que comprovem fatores biopsicossociais, conforme visto no item anterior.
Volume não é sinônimo de qualidade. Documentos em excesso também podem ser um problema para o caso. Devemos ter a sensibilidade de juntar ao processo somente o que realmente é importante. Vale lembrar ainda que tudo que é falado no processo deve ser comprovado.
PASSO 6: ELABORE QUESITOS EFICAZES
Por fim, mas também muito importante, está a elaboração de quesitos. Esse último passo pode fazer toda a diferença para o sucesso do seu caso de BPC LOAS. Para construir quesitos eficazes você usará todo o conhecimento adquirido nos passos anteriores.
A construção de quesitos inteligentes contará com a observação dos seguintes fatores:
- conceito de deficiência
- fatores biopsicossociais
- documentos como CID, CIF e DSM-5
- BÔNUS: DICAS DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA
Como vimos, a comprovação do direito ao benefício depende dos documentos que são apresentados. Afinal, quais documentos devo apresentar? Para facilitar sua advocacia, separei uma lista de documentos para casos de BPC LOAS. Veja a seguir.
Documentos essenciais:
- Documentos médicos recentes
- Receita de medicamentos
- Comprovantes dos tratamentos de saúde realizados
- Laudos médicos atualizados
- Laudo de médico especialista na patologia
- Laudo socioeconômico elaborado por assistente social
Outros documentos pouco utilizados, mas que ajudam muito na comprovação da deficiência:
- Comprovante do transporte gratuito para Pessoa com Deficiência
- Comprovante do tratamento em programas da prefeitura
- Comprovante do acompanhamento em instituições de apoio
- Comprovante ou demonstrativo de condições biopsicossociais
O que achou do post? Depois me conta se o passo a passo deu certo para você.
Abraço!
Referências
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993. Dispõe sobre o benefício de prestação continuada […]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742compilado.htm.
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008. Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português. Coordenação da tradução Cássia Maria Buchalla.
O Benefício Assistencial de Prestação Continuado para a Pessoa com Deficiência tem como um dos requisitos a comprovação da condição de deficiência. Porém, demonstrar a existência de deficiência não é algo tão simples. Muitos pedidos são negados diariamente sob a justificativa de que o requerente não cumpre este requisito.
Quanto casos de BPC LOAS você tinha certeza que o indivíduo vivenciava a deficiência, porém o benefício foi negado porque a perícia não constatou a deficiência ou porque os documentos apresentados eram insuficientes?
De fato, comprovar a existência de deficiência é uma tarefa complexa, que exige uma série de conhecimentos específicos, além de boas estratégias para demonstrar dessa condição. Pensando nisso, reuni todo meu conhecimento e experiência em BPC LOAS e criei um PASSO A PASSO PARA A CARACTERIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA.
Neste post você vai aprender tudo o que você precisa para comprovar a deficiência para fins de reconhecimento do direito ao BPC LOAS. Veja como comprovar a deficiência em 6 passos:
PASSO 1: Entenda exatamente o conceito de deficiência
PASSO 2: Saiba qual é o tipo de deficiência apresentada
PASSO 3: Consulte documentos da área de saúde para entender melhor sobre a(s) patologia(s)
PASSO 4: Veja a situação sob a ótica biopsicossocial
PASSO 5: Analise e selecione os documentos necessários para a comprovação da deficiência
PASSO 6: Elabore quesitos eficazes
- BÔNUS: Dicas de documentos para comprovação da deficiência
PASSO 1: ENTENDA EXATAMENTE O CONCEITO DE DEFICIÊNCIA
Parece algo simples, mas é o ponto que muita gente erra na hora de demonstrar a deficiência. Antes de qualquer coisa é necessário entender o conceito de deficiência, para só então buscar os recursos disponíveis para comprovação deste requisito.
O Benefício de Prestação Continuada para a Pessoa com Deficiência exige basicamente dois requisitos: a miserabilidade e a deficiência. Vale sempre lembrar que o critério exigido é a existência de deficiência, e não a incapacidade laboral, como muitos acham.
Mas quem de fato é considerado Pessoa com Deficiência?
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93, considera o conceito de deficiência da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, qual seja:
“[…] considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Art. 20, § 2º, da Lei 8.742/93).
Entender qual é o conceito de deficiência é fundamental para atuar em casos de BPC LOAS, pois só assim será possível saber quem se enquadra no requisito, bem como quais argumentos e estratégias utilizar para demonstrar que seu cliente é sim Pessoa com Deficiência.
De maneira prática, podemos entender o conceito de deficiência da seguinte maneira:
Fonte: TELLES, Rodrigo. Manual do BPC LOAS, 2020.
Portanto, deficiência é a associação de impedimentos de longo prazo com barreiras. Além de observar esses dois pontos, é necessário verificar o quanto e como tais impedimentos e barreiras afetam a vida do indivíduo.
