Mais de um beneficiário do BPC LOAS no mesmo grupo familiar
A publicação da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, além de estabelecer “medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)”, alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 1993) para “dispor sobre parâmetros adicionais de […]
Top 3 decisões de BPC LOAS
Algumas decisões judiciais são verdadeiras aulas de Direito, não é mesmo?. Quando se trata de decisões judiciais acerca do reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada, a decisão ideal é aquela que faz jus à finalidade substancial do BPC: a garantia dos direitos sociais, como acesso à alimentação adequada, moradia, transporte, entre outros, de […]
BPC nos TRFs
Sempre trago para vocês aqui no blog questões relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Já abordamos diversos temas sobre esse assunto, mas não podemos deixar de entender como os Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm encarado essas questões. Pensando nisso, selecionei algumas decisões de BPC LOAS dos Tribunais Regionais Federais de todo o […]
BPC LOAS Durante a Pandemia de Coronavírus: possibilidade de ampliação de renda per capita?
O que mudou no Benefício de Prestação Continuada durante a pandemia do coronavírus? Já vimos aqui no blog toda discussão a respeito do critério econômico de acesso ao Benefício de Prestação Continuada. O assunto ainda é tema de discussão no Congresso Nacional e promete novidades em breve. Acontece que no meio de tantas alterações legislativas […]