Saiba tudo sobre a Portaria 374 de 2020
Para atuar na área assistencial, especialmente com Benefícios de Prestação Continuada (BPC LOAS) alguns documentos são imprescindíveis, quais sejam: Constituição Federal – Art. 203, inciso V; Lei 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Decreto 6.214/07 – Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (RBPC); Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de […]