O que esperar para o BPC LOAS em 2021?
Estamos chegando ao final de 2020… um ano inteiro de trabalho com o BPC LOAS! Muitos aprendizados, novos conhecimentos, muito estudo teórico e muita prática. Construímos muito conhecimento juntos aqui no blog… e sou muito grato por isso! Em 2020 o BPC LOAS sofreu algumas mudanças importantes, foi tema de muitas discussões, principalmente quanto ao critério econômico. A verdade é que o BPC LOAS esteve em alta neste ano… mas o que esperar do BPC LOAS em 2021? Neste post vamos ver: Retrospectiva BPC LOAS 2020 O que esperar para o BPC LOAS em 2021? Planos de BPC LOAS para 2021 RETROSPECTIVA BPC LOAS 2020 Para entender melhor sobre o que esperar do BPC LOAS em 2021, é interessante dar uma olhada no panorama geral deste benefício ao longo deste ano de 2020. E para isso vamos fazer uma Retrospectiva do BPC LOAS em 2020. A seguir os acontecimentos que, na minha opinião, mais impactaram o nosso querido benefício assistencial. Os fatos estão em ordem cronológica, de janeiro a dezembro de 2020. 11/03/2020 CONGRESSO DERRUBA O VETO DO PRESIDENTE AO PL 3055/97 O primeiro ponto que vamos mencionar é a atitude do Congresso Nacional em derrubar o veto do Presidente da República, que, poucos meses antes, foi contra o aumento do limite da renda familiar per capita para acesso ao BPC LOAS. A questão envolve o Projeto de Lei do Senado 3.055/97, que visava ampliar o limite de renda estipulado para receber o Benefício Assistencial de Prestação Continuada. No final de 2019, o Presidente vetou esse Projeto de Lei e no dia 11 de março de 2020, o Congresso derrubou esse veto, mas essa história não acabou aqui… 23/03/2020 LEI Nº 13.981, DE 23 DE MARÇO DE 2020 No mesmo mês, é publicada a lei de ampliação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada. A Lei 13.981, de 23 de março de 2020, alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) para aumentar o limite de renda familiar per capita de ¼ para ½ salário mínimo. Ocorre que tal alteração não durou muito tempo… 24/03/2020 AGU PROTOCOLA ADPF QUESTIONANDO A ALTERAÇÃO NO BPC LOAS Logo após a publicação da Lei que aumentou o limite de renda para fins de análise do direito ao BPC LOAS, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF questionando as alterações no BPC LOAS. A AGU alegou que o Congresso Nacional não cumpriu os pressupostos mínimos para elaboração da norma, visto que não foi realizada qualquer avaliação do impacto orçamentário da mudança. 02/04/2020 LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020 No começo de abril, é publicada a Lei 13.982 que mais uma vez altera a LOAS (Lei 8.742/93) para “dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC)”. A Lei 13.982 alterou a LOAS para fazer valer novamente o critério de ¼ de salário mínimo como limite da renda mensal familiar per capita para fins de reconhecimento do direito ao BPC LOAS. Dentre outras mudanças, a Lei adicionou também novos parágrafos ao artigo 20 da LOAS, para esclarecer que o BPC LOAS pode ser devido a mais de um membro do mesmo grupo familiar. Além disso, ficou positivado que valores referentes a outro BPC LOAS ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo, concedido a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos da mesma família, devem ser excluídos do cálculo da renda mensal per capita. 05/05/2020 PORTARIA nº 374 de 05 de MAIO de 2020 No mês seguinte à publicação da Lei 13.982, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), juntamente com a Diretoria de Benefícios e o Ministério da Economia, disponibilizaram a Portaria nº 374, de 05 de maio de 2020, que trata dos “procedimentos a serem aplicados com a alteração da Lei Orgânica da Assistência Social pela Lei nº 13.982, de 2020, e cumprimento de Ação Civil Pública”. Caso não saiba de qual Ação Civil Pública (ACP) a Portaria se refere, leia o texto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE BPC LOAS. E se quiser saber mais sobre essa Portaria, leia esse texto aqui do blog: SAIBA TUDO SOBRE A PORTARIA 374 DE 2020. 03/11/2020 PORTARIA nº 1.130 de 03 de NOVEMBRO de 2020 No começo de novembro o INSS publicou outra Portaria muito importante para os Benefícios de Prestação Continuada da Assistência Social. Lembra daquele artigo que do RBPC (Decreto 6.214/2007) que diz que o BPC LOAS será suspenso se o beneficiário não realizar a inscrição e atualização no CadÚnico depois do prazo estabelecido? Então, a Portaria 1.130, de 03 de novembro de 2020, trata sobre a regularização do BPC LOAS que está suspenso ou cessado devido a “não inclusão do beneficiário no Cadastro Único, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)”. O QUE ESPERAR PARA O BPC LOAS EM 2021? Como visto, 2020 foi um ano e tanto para o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Mas afinal, o que esperar do BPC LOAS em 2021? Diante da atual situação do país, os próximos meses prometem uma alta na demanda pelo benefício assistencial. Se você quiser entender melhor sobre o mercado de trabalho de BPC LOAS, recomendo a leitura do texto: Mercado de trabalho para BPC LOAS. Baseado no ano de 2020, podemos esperar mais discussões acerca do requisito econômico. Será que haverá a ampliação do limite de renda exigido para acessar o BPC LOAS? A partir disso um grande número de pessoas passaria a ter direito de receber o benefício assistencial, aumentando ainda mais a demanda por prestação de serviço nessa área. Podemos pensar também em um pente-fino no BPC LOAS (será?), o que acarretaria uma série de suspensões e cancelamentos de benefícios assistenciais. Isso também representa um aumento na demanda por serviços na área. E a avaliação da deficiência? Teremos novidades a respeito? Bom, sobre alterações na lei e mudanças nos critérios e métodos de avaliação nós não podemos afirmar nada. Podemos