O que você precisa para conceder o BPC do seu cliente? Parte 1
Parte 1: atribuições e características pessoais e profissionais Nossa missão como advogados é lutar pelos direitos de nossos clientes. Desse modo, você que, assim como eu, atua ou tem interesse em atuar na área assistencial deve estar atento a alguns pontos para prestação de um serviço de excelência. Pensando nisso, separei pontos cruciais para que você garanta a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada para seu cliente. Claro que o exercício da profissão exige uma série de competências que vão muito além do que vamos ver a seguir, mas te garanto que a observação desses 5 pontos, descritos abaixo, é fundamental. Vamos, então, aos 5 pontos relacionados à características pessoais e profissionais que são essenciais para que você garanta a concessão e a manutenção do BPC do seu cliente. 1 – Humanidade e Empatia São requisitos obrigatórios. Trabalhar com benefícios assistenciais no seu escritório exige que mais do que advogado você seja humano. O que eu quero dizer é que a análise de um caso de Benefício de Prestação Continuada exige sensibilidade. A capacidade de enxergar além de um contrato de prestação de serviço. É necessário sensibilidade para compreender a realidade do requerente e entender que o benefício não se trata de caridade. O Benefício de Prestação Continuada integra o sistema da assistência social do nosso país. É uma garantia constitucional. É a segurança de uma vida digna para milhares de brasileiros. 2 – Olhar biopsicossocial ao longo de TODO o processo O andamento ideal de processos de Benefício de Prestação Continuada exige a análise biopsicossocial. Ao contrário do que muitos pensam a análise biopsicossocial não deve restringir-se somente ao ato pericial. A percepção biopsicossocial deve estar acompanhar o processo do início ao fim, inclusive nos casos de BPC para pessoas idosas. E isso começa no atendimento ao cliente. O modelo biopsicossocial engloba, além dos aspectos biológicos, os aspectos psicológicos e sociais do indivíduo. Isso significa dizer que fatores ambientais, culturais, sociais e pessoais também devem ser levados em consideração, pois influenciam diretamente na realidade vivenciada pelo indivíduo. Então, desde o atendimento inicial tais fatores devem ser observados e levados ao processo. O olhar biopsicossocial não fica restrito somente ao advogado. Também deve ser utilizado pelos outros profissionais envolvidos, como juízes, peritos médicos, assistentes sociais, servidores, entre outros relacionados à análise do benefício. 3 – Atenção no atendimento ao cliente! O atendimento ao cliente é o momento de maior proximidade entre o as partes da prestação de serviço. É a oportunidade de conhecer todas os detalhes daquele caso. Aproveite ao máximo para conseguir todas as informações pertinentes à comprovação do direito ao Benefício de Prestação Continuada. Deve haver o aproveitamento do tempo com qualidade. Sabemos que a rotina de nós advogados é corrida, um atendimento demorado na maioria das vezes não é viável. Mas isso não significa que você será eficiente fazendo um atendimento rápido. O cliente deve receber atenção, afinal, está contratando seus serviços. Além disso, o sucesso da causa pode estar naqueles detalhes da conversa que passaram despercebidos. 4 – Seja seletivo com a documentação O processo, tanto administrativo quanto judicial, depende da documentação para comprovação do direito ao benefício. É de extrema importância que os documentos sejam selecionados com muita atenção. Do mesmo modo que um documento pode ser relevante para a concessão ou manutenção do benefício, um documento pode gerar prejuízo ao interesse do seu cliente. Portanto, fique atento à documentação que é indispensável e tenha atenção redobrada à documentação dispensável para o processo. O grande volume de documentação apresentada no processo não é sinônimo de garantia na comprovação dos requisitos. Pelo contrário, o excesso de documentação pode gerar um impacto negativo. Foque na documentação necessária para comprovação dos requisitos exigidos para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada. 5 – Estudar, estudar e estudar! O último e, sem dúvidas, o mais importante é a rotina de estudos. Nós advogados devemos estar em constante atualização. O Benefício de Prestação Continuada apresenta uma série de nuances que exigem conhecimento aprofundado do tema. É uma responsabilidade saber todos os detalhes para prestação de um serviço de qualidade, ainda mais por se tratar de um benefício que muda a vida do seu cliente. #LOASMudaVidas Não deixe esse benefício de lado por priorizar o estudo de outras matérias. Se você ainda não trabalha com o BPC ou dá pouca atenção a este benefício, vale a pena ler meu post “5 motivos para ter clientes de BPC no seu escritório” clicando aqui. Estude esse benefício tão importante para a sociedade, para a vida de quem recebe e para seu escritório. Se você quer aprofundar seus conhecimentos acerca do Benefício de Prestação Continuada não deixe de conhecer meu livro Manual do BPC, clicando aqui, e meu curso completo sobre o BPC LOAS, clicando aqui.
O que você precisa para conceder o BPC do seu cliente? Parte 2
Parte 2: o que você precisa saber. Dicas práticas! No post da semana passada vimos algumas características pessoais e profissionais essenciais para a concessão e restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada do seu cliente. Nesta semana separei algumas dicas práticas que você, advogado da área assistencial, precisa saber! Preste atenção nessas dicas práticas e tenha sucesso nos casos de Benefícios de Prestação Continuada do seu escritório. 1 – Benefício assistencial NÃO é benefício previdenciário A primeira dica prática é basilar para trabalhar com o Benefício de Prestação Continuada. Embora seja operacionalizado pelo INSS, o BPC não é benefício previdenciário. Ter isso claro em mente é fundamental para ter sucesso na área assistencial. Quando o advogado entende que benefícios assistenciais são diferentes de benefícios previdenciários, é possível perceber uma série de características específicas e sair na frente. Conhecer essa diferença é importante, pois sabemos que na maioria das vezes o sucesso do caso está na análise de detalhes. Com isso, ao pleitear o benefício de prestação continuada você deve estar atento às particularidades deste benefício, que são cruciais para sua concessão e restabelecimento. Portanto, entenda e estude as características e particularidades do Benefício Assistencial de Prestação Continuada. 2 – Entenda o conceito de deficiência A comprovação da deficiência é um dos critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Para prestar um bom serviço ao seu cliente de BPC para a Pessoa com Deficiência é necessário entender amplamente o conceito de deficiência, visto que se trata de um assunto de grande complexidade. Um dos motivos de indeferimento do Benefício de Prestação Continuada é a não comprovação da deficiência. Portanto, para garantir a concessão do BPC para o seu cliente, entender sobre o conceito de deficiência é fundamental. Tal conhecimento possibilita construir a argumentação adequada para enquadramento do requerente no requisito da deficiência. 3 – IMPORTANTE: O BPC para PcD tem como requisito a deficiência e não a incapacidade! A maioria dos advogados está condicionado às características dos benefícios por incapacidade e é natural a tendência a buscarem a incapacidade para concessão do BPC, e pior ainda, incapacidade para fins laborativos. O que o advogado assistencialista tem que entender de uma vez por todas é que deficiência não é incapacidade. O assunto é complexo e merece até um post próprio. É comum que o Benefício de Prestação Continuada para a Pessoa com Deficiência seja negado sob a justificativa de que o requerente não possui incapacidade. Ocorre que o Benefício de Prestação Continuada exige a existência de deficiência. Ter isso em mente é essencial e garante o recebimento dos benefícios negados sob a justificativa equivocada de que não há incapacidade. 4 – Não veja o requisito econômico como uma barreira Outro motivo para uma série de indeferimentos é o não cumprimento do requisito econômico. Se a renda familiar per capita for inferior a 1/4 do salário mínimo é presunção absoluta de miserabilidade. Não tem o que discutir. Porém, se o cálculo da renda mensal familiar per capita for superior ao limite previsto em lei a condição de miserabilidade deverá ser discutida. O requisito econômico não pode ser visto como uma barreira. A condição de miserabilidade deve ser analisada caso a caso. Verificar a composição do grupo familiar pode ser uma saída, já que a lei é bem específica quanto aos membros do grupo familiar e estabelece que devem morar sob o mesmo teto. Portanto, aqueles familiares que não vivem sob o mesmo do requerente devem ser excluídos do cálculo. Além disso, vale lembrar que deve haver descontos dos gastos advindos da condição de deficiência e demais despesas com medicamentos não fornecidos pelo Estado. Ressalta-se, ainda, a exclusão dos valores referentes à benefícios equivalentes a um salário mínimo 5 – O Processo Administrativo importa Cumpra o prévio requerimento administrativo, juntando todos os documentos, fazendo a controvérsia, recebendo a decisão de mérito e permitindo o cumprimento do prévio requerimento administrativo nos termos da decisão do STF. No caso concreto, feito corretamente o processo administrativo e recebida a decisão de mérito deferitória, o benefício é concedido corretamente, e não há que se falar em judicialização. Estamos então diante do cumprimento da finalidade da administração e da proteção do administrado nos termos da Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99). Se o benefício for indeferido, então o parágrafo anterior profeticamente se cumpre, e o processo está pronto para ser levado ao crivo do Judiciário. Você encontra essas e outras dicas no meu livro Manual do BPC, que aborda toda a matéria relacionada ao Benefício de Prestação Continuada e permite que você se torne expert no assunto.