Uma dúvida muito comum entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada envolve a questão de contribuição para a Previdência Social. Afinal, quem recebe o BPC pode contribuir para o INSS?
Existe um certo receio do beneficiário do BPC em efetuar o pagamento de contribuições sociais e perder seu benefício, visto que isso poderia demonstrar renda ou vínculo empregatício. Na verdade, o beneficiário do BPC pode contribuir para a Previdência Social como segurado facultativo, sem que esta contribuição gere qualquer prejuízo ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada.
Importante ressaltar que no caso de contribuição previdenciária de beneficiários do BPC a modalidade de pagamento como segurado facultativo é obrigatória.
Mas qual seria a vantagem do assistido de contribuir para a Previdência Social? Ao contribuir para o INSS, o beneficiário do BPC está protegido dos riscos sociais resguardados pelo Regime Geral de Previdência Social.
Ressalta-se que a contribuição como segurado facultativo não acarreta cancelamento do Benefício de Prestação Continuada. O próprio INSS reconhece tal questão através da Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, que “dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC”. Vejamos:
Art. 29. A contribuição do beneficiário como segurado facultativo de Previdência Social não acarretará a suspensão do pagamento do BPC.
Portanto, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada pode sim contribuir para o INSS, desde que como segurado facultativo.
Referências:
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social, 24 set. 2018.
TELLES, Rodrigo. Manual do BPC: Benefício de Prestação Continuada | LOAS. São Paulo: edição do autor, 2020.
