Quando você leu o título deste post você deve ter se perguntado: Pensão Alimentícia e BPC LOAS em um único post? Como assim? Qual a relação entre as duas coisas?
Vamos direto ao ponto: quem recebe Pensão Alimentícia pode receber também o BPC LOAS?
Embora seja uma questão pouco comentada, com certeza em algum momento a relação entre a Pensão Alimentícia e o BPC LOAS vai chegar aí no seu escritório e você vai precisar resolver. Não vai ter como correr. Então, que tal aprender sobre isso agora? Pode ser também que você já esteja com algum caso desses no seu escritório… Pois vamos logo aprender tudo o que você precisa para enfrentar questões que envolvam Pensão Alimentícia e BPC LOAS.
Neste post você aprender:
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BPC LOAS
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BPC LOAS e Pensão Alimentícia
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Quem recebe Pensão Alimentícia também pode receber o BPC LOAS?
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Exemplos práticos
Se você se interessou por este post é bem provável que você também goste de um outro texto aqui do blog: Pensão por Morte e BPC LOAS. Vale a pena a leitura!
BPC LOAS
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, que carinhosamente chamamos de BPC LOAS, é o pagamento mensal no valor de um salário mínimo destinado a idosos e Pessoas com Deficiência que comprovarem não possuir meios de prover o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família.
Isso não é nenhuma novidade, não é mesmo? Mas para este post fazer sentido precisamos nos concentrar principalmente no critério econômico, tecnicamente denominado “condição de miserabilidade”, que segundo a lei é definido pela renda mensal familiar inferior a ¼ do salário mínimo. Mais adiante você verá que essa informação é muito importante para entendermos o tema discutido aqui neste post.
BPC LOAS E PENSÃO ALIMENTÍCIA
Sabemos que um dos critérios de acesso ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada é a renda! Para receber o benefício é necessário comprovar estar vivendo em condição de miserabilidade. Para isso, é feito a análise e o cálculo das rendas do próprio requerente e dos seus familiares. A Pensão Alimentícia é uma renda e influencia no resultado do cálculo da renda familiar mensal. Pensando nisso, a Pensão Alimentícia impediria o recebimento do BPC LOAS? Quem recebe Pensão Alimentícia pode recebem o BPC LOAS também? É o que veremos a seguir.
QUEM RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA TAMBÉM PODE RECEBER O BPC LOAS?
Você sabe responder essa questão? Se algum cliente chegar no seu escritório interessado em solicitar o BPC LOAS, porém já recebe Pensão Alimentícia, você poderá ajudá-lo? Conseguirá prestar serviço para esse cliente?
Vamos direto ao ponto! O recebimento de Pensão Alimentícia não impede que a pessoa receba também o BPC LOAS.
Então, quem recebe Pensão Alimentícia também pode receber o BPC LOAS. Certo?
Errado! A resposta é DEPENDE.
Quem recebe Pensão Alimentícia pode sim receber o BPC LOAS, desde que o valor da pensão não descaracterize a condição de miserabilidade. MAS se o valor da Pensão Alimentícia, junto com os outros rendimentos do grupo familiar, ultrapassar o limite de ¼ do salário mínimo, o benefício não será devido.
Vamos entender o respaldo legal de tudo isso que acabamos de ver.
Sabemos então que quem recebe Pensão Alimentícia pode também receber o BPC LOAS. Mas a questão é: o valor da Pensão Alimentícia entra no cálculo da renda per capita para fins de análise do critério econômico exigido pela LOAS?
A resposta é SIM. O valor referente a Pensão Alimentícia entra sim no cálculo da renda familiar mensal per capita. O Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (RBPC), Decreto 6.214/2007, estabelece quais rendimentos são contabilizados no momento do cálculo de renda familiar, e dentre esses rendimento estão as pensões alimentícias. Vejamos:
Art. 4º Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se:
[…]
VI – renda mensal bruta familiar: a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pelos membros da família composta por salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, Renda Mensal Vitalícia e Benefício de Prestação Continuada, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 19.
Bom, sabemos então que o valor da Pensão Alimentícia fará parte do cálculo de renda mensal. Ficou claro que quem recebe Pensão Alimentícia pode solicitar o BPC LOAS. Essa informação é confirmada pela Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, na seção destinada às “informações sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar”, na qual está explicitamente confirmada a possibilidade de recebimento de Pensão Alimentícia e BPC LOAS. Vejamos:
Art. 8º Na fase de requerimento, as informações do CadÚnico serão utilizadas para registro da composição do grupo familiar e da renda mensal bruta familiar, conforme disposto no Decreto nº 6.214, de 2007, obedecendo aos seguintes procedimentos:
[…]
III – a renda familiar per capita será calculada utilizando as informações do CadÚnico bem como dados de outros registros administrativos, quando necessário, observando-se que:
[…]
d) o recebimento de pensão alimentícia não impede o recebimento do BPC, desde que observado o critério de renda per capita mensal bruta familiar;
Portanto, quem recebe Pensão Alimentícia pode receber também o BPC LOAS, simultaneamente. Porém, deve fazer jus ao requisito econômico previsto em lei: renda mensal familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
EXEMPLOS PRÁTICOS
Agora que já vimos que existe a possibilidade de receber Pensão Alimentícia e BPC LOAS, vamos para exemplo práticos, que ajudarão a entender ainda mais sobre o assunto.
Para os exemplos vamos considerar o salário mínimo vigente em 2020, no valor de R$ 1.045,00 e, desse modo, ¼ do salário mínimo equivale a R$ 261,25.
Exemplo 1
Vamos imaginar a história de uma mãe solteira, Flávia, que tem um filho com deficiência chamado Davi. O menino tem 6 anos e recebe Pensão Alimentícia do pai, no valor de R$ 200,00. Flávia mora sozinha com Davi. Atualmente, ela está trabalhando e recebendo um salário mínimo por mês.
Davi pode receber o BPC LOAS?
A princípio não! A soma dos rendimentos ultrapassa o limite de ¼ do salário mínimo. Vejamos:
Exemplo 2
Vamos imaginar o mesmo exemplo, porém agora Flávia encontra-se desempregada. Flávia não trabalha pois precisa se dedicar integralmente aos cuidados do filho, Davi, que possui deficiência e depende totalmente da mãe. O filho recebe pensão no valor de R$ 200,00, sendo a única fonte de renda da família.
Davi pode receber o BPC LOAS?
Sim! Nesse caso, Davi cumpre o requisito econômico e pode receber o BPC LOAS e a Pensão Alimentícia. Vejamos:
Exemplo 3
Agora imagine a mesma situação do exemplo 2. Porém a pensão no valor de R$ 500,00, sendo novamente a única fonte de renda da família.
Davi pode receber o BPC LOAS?
Sim! Davi continua cumprindo o requisito econômico e pode receber o BPC LOAS e a Pensão Alimentícia. Vejamos:
Mas se a pensão fosse de um salário mínimo, por exemplo, já ultrapassaria o valor de ¼ de salário mínimo de renda mensal per capita.
Exemplo 4
Vamos mudar um pouco o cenário. Vamos imaginar que além de Davi, Flávia tem também uma filha de 2 anos. Os 3 vivem do trabalho de Flávia, que recebe um salário mínimo por mês, e da pensão que os 2 filhos recebem, no valor de R$ 250,00
Trabalha e tem 2 filhos… ainda ultrapassa o limite de renda, mas precisa avaliar os gastos do filho com deficiência
Davi pode receber o BPC LOAS?
A princípio não! A renda familiar ultrapassa o limite de ¼ do salário mínimo. Porém, o valor da renda mensal per capita não é o único indicador da condição de deficiência. Esse caso poderia ser discutido na Justiça, levando em consideração as despesas da família. Vejamos:
Exemplo 5
Vamos complicar mais um pouquinho… Vamos imaginar que Davi esteja sob a guarda da avó materna, que possui 68 anos e recebe um salário mínimo de aposentadoria. Só moram os dois, avó e neto. Davi recebe pensão do pai, no valor de R$ 200,00.
Davi pode receber o BPC LOAS?
Olhando rapidamente para a situação vemos que ultrapassa o limite de renda, PORÉM benefício previdenciário de um salário mínimo devido a idoso não entra no cálculo de renda, lembra? A aposentadoria da avó será excluída do cálculo de renda, fazendo com que Davi cumpra os requisitos exigidos para recebimento do BPC LOAS.
Gostou desse post? Já teve algum caso parecido no seu escritório?
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Referências:
BRASIL. Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamento do Benefício de Prestação Continuada. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social, 24 set. 2018.
