Você já atuou em Benefícios Assistenciais de Prestação Continuada para autistas? Teve dificuldade? O benefício foi deferido ou indeferido? Está com um caso desse aí no seu escritório? Bom, sabemos que o assunto é complexo e precisamos discutir mais a respeito. Por isso, no post de hoje vamos falar sobre o BPC LOAS para Pessoas com Autismo, você vem comigo?
O QUE É O ESPECIAL BPC LOAS?
O ESPECIAL BPC LOAS é uma série de posts sobre casos específicos de Benefícios de Prestação Continuada para Pessoas com Deficiência. O objetivo é mostrar uma análise completa e aprofundada de diferentes tipos de deficiência. O post é recheado de dicas práticas e com muita informação para auxiliar no exercício da sua advocacia assistencial.
E o tema de hoje é AUTISMO!
Neste post você vai ver:
1) Sobre o autismo
1.1) O que é autismo?
1.2) Características do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
1.3) Números de pessoas com Autismo
2) Classificação Internacional de Doenças (CID) e o Autismo
3) Autismo no DSM-5
4) Lei da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
5) Autismo e a caracterização do requisito da deficiência no BPC LOAS
5.1) Análise biopsicossocial
5.2) O uso da CIF nos casos de Autismo
5.3) Sugestões de quesitos eficazes
6) O que perguntar para o cliente?
7) Quais são os documentos necessários?
8) Jurisprudência atualizada
1) SOBRE O AUTISMO
É importante ter em mente que entender um pouco sobre o autismo é parte essencial na luta pela garantia dos direitos do seu cliente autista. Por isso, vamos iniciar essa jornada rumo à concessão, manutenção e restabelecimento do BPC LOAS para autistas entendendo melhor sobre o autismo. Vale lembrar que não sou especializado no assunto (sempre válido consultar profissionais da saúde para ter mais informações), mas busquei fontes confiáveis para trazer para vocês, assim como faço nas pesquisas para os casos do meu escritório.
1.1) O QUE É AUTISMO?
Denominado Transtorno do Espectro Autista (TEA), o autismo é “um transtorno do desenvolvimento que leva a comprometimentos na comunicação e interação social, englobando comportamentos restritivos e repetitivos” (INSTITUTO NEUROSABER, 2015).
De acordo com uma pesquisa publicada na revista americana JAMA Psychiatry, a causa de 97% dos casos de autismo está relacionado à fatores genéticos, sendo 81% hereditário (PAIVA JUNIOR, 2019, p. 40).
1.2) CARACTERÍSTICAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
O Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) dedica quase 10 páginas para tratar do Transtorno do Espectro Autista (DSM-5: 299.00 | CID: F84.0). O Manual estabelece 5 critérios diagnósticos para o autismo (AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION, 2014, p. 50-51):
Critério A: Dificuldade contínua nas áreas de comunicação social e na interação social;
Critério B: Padrão de repetição de atitudes, comportamentos, atividades e interesse;
Critério C: Ocorre no período de desenvolvimento do indivíduo, embora os sintomas possam não ser aparentes em primeiro momento;
Critério D: Os sinais de autismo afetam o funcionamento social e profissional do indivíduo.
Critério E: Não deve ser confundido com deficiência intelectual ou atraso global do desenvolvimento. É comum que o indivíduo apresente Transtorno do Espectro Autista e Deficiência intelectual.
Alguns sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA):
- Agitação
- Hiperatividade
- Falta de atenção
- Impulsividade
- Irritabilidade
- Agressividade
- Falta de interesse
- Isolamento
- Repetição de movimentos
- Dificuldade em manter contato visual
- Não responder quando o chamam
- Não interagir com outras crianças
(Fonte: Revista Autismo, set/out/nov 2020, p. 08)
É importante que a pessoa que apresente o Transtorno do Espectro Autista tenha acompanhamento médico especializado e multidisciplinar. Dentre os profissionais envolvidos, podemos citar psiquiatras, psicólogos, pedagogos e psicopedagogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapêutas, entre outras profissionais, tendo vista que o Autismo atinge diversas áreas da vida do indivíduo.
Ocorre que ter esse acompanhamento adequado não é tão simples, o problema é agravado quando a família não possui recursos financeiros para custear o tratamento. A presença de um componente do grupo familiar com autismo associada a situação econômica desfavorável faz com que a família dependa do BPC LOAS para prover o sustento e garantir o mínimo de dignidade.
Logo, o Transtorno do Espectro Autista exige cuidados especiais, atenção e acompanhamento constante. Porém, a falta de recursos não permite que essas recomendações sejam atendidas. Desse modo, o transtorno é agravado pela condição econômica da família. Este é um argumento fortíssimo para ser usado nos seus processos de BPC LOAS para autistas.
1.3) NÚMEROS DE PESSOAS COM AUTISMO
Um estudo realizado pelo Centers for Disease Control and Prevention (Centro de Controle de Doenças e Prevenção dos Estados Unidos) mostrou que, em 2020, a cada 54 nascimentos nos EUA 1 é autista (PAIVA JUNIOR, 2020, p. 32).
A Revista Autismo indicou a falta de pesquisas na América Latina, principalmente no Brasil, sobre o número de autistas (PAIVA JUNIOR, 2019). Não é possível saber ao certo quantas pessoas com autismo possui no Brasil, nem quantas já foram diagnosticadas.
Considerando que o Brasil apresenta uma população aproximada de 200 milhões de habitantes, é estimado que tenham cerca de 2 milhões de autistas no país, sendo que foram apresentadas mais de 300 mil casos somente no Estado de São Paulo (OLIVEIRA, 2015).
2) CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS E O AUTISMO
Como o autismo está classificado na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10)?
3) AUTISMO NO DSM-5
Para casos relacionados à saúde mental sempre recomendo que o advogado consulte o Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais 5.ª edição – DSM-5. Trata-se de um manual que é referência para a área da saúde mental. Elaborado pela Associação Americana de Psiquiatria, o DSM-5 apresenta questões diagnósticas dos transtornos mentais.
Vejamos na figura abaixo como o Transtorno do Espectro Austista (TEA) ou autismo está classificado no DSM-5.
4) LEI DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Publicada em 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 12.764 trata dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para reconhecimento do direito ao BPC LOAS para Pessoa com Deficiência, devemos estar atentos aos seguintes pontos da Lei 12.764:
1 – Quem tem autismo é considerado Pessoa com Deficiência
De acordo com o § 2º do artigo 1º “a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.”
2 – Quem é considerado autista para a Lei 12.764
Logo no artigo 1º, § 1º, a Lei da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista já estabelece quem é considerado autista. Vejamos:
Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.
§ 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:
I – deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
II – padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixo
3 – Direito ao acesso à Assistência Social
A Lei 12.764/2012 prevê o direito da pessoa com TEA acessar à Assistência Social, nos termos do artigo 3º, inciso IV, alínea “d”.
5) AUTISMO E A CARACTERIZAÇÃO DO REQUISITO DA DEFICIÊNCIA NO BPC LOAS
Para te auxiliar no momento de caracterização e comprovação da deficiência nos processos de BPC LOAS, separei alguns pontos importantes:
5.1) ANÁLISE BIOPSICOSSOCIAL
Segundo o artigo 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência a avaliação da deficiência deve ser biopsicossocial, levando em consideração impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação. Nos casos de BPC para Autistas a análise não pode ser diferente.
Nesse momento é essencial voltar toda nossa atenção para o conceito de deficiência previsto na LOAS …. xxxx….
Como vimos, o autismo precisa de xxxx, quando essa pessoa não tem acesso e recursos para tal sua participação plena e efetiva na sociedade é extremamente prejudicada.
A partir do conceito de deficiência apresentado, podemos construir nosso processo de BPC LOAS da seguinte forma:
FATORES PESSOAIS
Nome, idade, gênero, nível de escolaridade, residência, profissão, composição familiar, etc.
FATORES ECONÔMICOS
Renda do grupo familiar, se possui acesso a serviços básicos de saúde, se possui residência própria, se recebe algum apoio financeiro externo, quais são as despesas do grupo familiar, etc.
CONDIÇÃO DE SAÚDE
Qual a patologia apresentada, se tem alguma outro problema de saúde associado, se faz tratamento e acompanhamento atualmente, quais profissionais o acompanham nesses tratamentos, se faz uso de medicamentos contínuos, se possui laudos e exames que comprovem a condição de saúde relatada, qual(is) o(s) código(s) CID para tal condição de saúde, se possui algum benefício concedido pelo Estado, etc.
ATIVIDADES E PARTICIPAÇÃO
Se possui dificuldade de aprendizado e de socialização, se trabalha ou já trabalhou alguma vez, se sabe ler e escrever, se possui dificuldade no cuidado pessoal, se compreende bem o que é falado, se pode tomar decisões sozinho, entre outros fatores relacionados à atividade e participação do indivíduo no meio social.
FATORES AMBIENTAIS
O meio no qual o indivíduo está inserido impacta diretamente na funcionalidade do indivíduo. Os fatores ambientais podem ser facilitadores ou barreiras. Envolve: se o ambiente é acessível, se há assistência profissional apropriada, preconceito e atitudes negativas das pessoas, se tem acesso à serviços básicos de saúde
5.2) O USO DA CIF NOS CASOS DE AUTISMO
A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) é a ferramenta de base para a avaliação da Pessoa com Deficiência nos casos de BPC LOAS, conforme previsão do artigo 16 do Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (Decreto 6.214/2007). Diante do item anterior, a CIF apresenta o modelo perfeito para aplicação da análise biopsicossocial. Vejamos como ocorre a interação entre os componentes da CIF na imagem a seguir.
Separei algumas sugestões de códigos da CIF para usar em casos de BPC LOAS para Autistas. Lembrando que os qualificadores de cada xxxx deve ser adequados a cada caso, de acordo com o nível apresentado.
FUNÇÕES E ESTRUTURAS DO CORPO (“b” e “s”)
b110 Funções da consciência
b122 Funções psicossociais globais
b126 Funções do temperamento e da personalidade
b140 Funções da atenção
b152 Funções emocionais
ATIVIDADES E PARTICIPAÇÃO (“d”)
d130 Imitar
d140 Aprender a ler
d145 Aprender a escrever
d160 Concentrar a atenção
d166 Ler
d170 Escrever
d175 Resolver problemas
d177 Tomar decisões
d240 Lidar com o estresse e outras demandas psicológicas
d220 Realizar tarefas múltiplas
d460 Deslocar-se por diferentes locais
d710 Interações interpessoais básicas
d720 Interações interpessoais complexas
d845 Conseguir, manter e sair de um emprego
FATORES AMBIENTAIS (“e”)
e115 Produtos e tecnologia para uso pessoal na vida diária
e310 Família imediata
e310 Família imediata
e315 Outros parentes
e320 Amigos
e325 Conhecidos, companheiros, colegas, vizinhos e membros da comunidade
e330 Pessoas em posição de autoridade
e340 Cuidadores e assistentes pessoais
e345 Estranhos
e355 Profissionais da saúde
e410 Atitudes individuais de membros familiares imediatos
e415 Atitudes individuais dos outros membros familiares
e420 Atitudes individuais dos amigos
e425 Atitudes individuais de conhecidos, companheiros, colegas, vizinhos e
membros da comunidade
e440 Atitudes individuais dos cuidadores e assistentes pessoais
e445 Atitudes individuais de estranhos
e450 Atitudes individuais dos profissionais da saúde
e455 Atitudes individuais dos profissionais relacionados à saúde
e460 Atitudes sociais
5.3) SUGESTÕES DE QUESITOS EFICAZES
- Quais são as patologias apresentadas?
- Tais patologias possuem cura?
- Qual é o grau da deficiência apresentada?
- Possui dificuldade na comunicação?
- Possui déficit para desenvolver, manter e compreender relacionamentos?
- Apresenta dificuldade de interação social?
- Apresenta déficit nos comportamentos comunicativos não verbais usados para interação social?
- Apresenta déficits de reciprocidade emocional?
- Apresenta dificuldade de manter uma conversa normal?
- Apresenta prejuízo na comunicação social?
- Apresenta prejuízo em padrões de comportamento restritos e repetitivos?
- Apresenta hiper ou hiporreatividade a estímulos sensoriais ou interesse incomum por aspectos sensoriais do ambiente, como fascinação visual por luzes ou movimentos e reação contrária à som?
- Apresenta problemas no desenvolvimento cognitivo?
- Enfrenta limitação de atividade e restrição de participação?
- O diagnóstico representa um impedimento para sua participação plena e efetiva na sociedade?
- O comportamento, decorrente da deficiência, apresenta prejuízo significativo no funcionamento social, profissional e em outras áreas importantes da vida?
- Quais os testes aplicados pelo sr. perito para conclusão do diagnóstico?
6) O QUE PERGUNTAR PARA O CLIENTE?
Faça perguntas voltadas para os aspectos biopsicossociais da vida do seu cliente. Isso facilitará no momento de comprovar a condição de deficiência no processo. Portanto, nos casos de BPC LOAS para Autista não deixe de perguntar se:
- Possui alguma outra deficiência associada ao autismo?
- Possui dificuldade na comunicação?
- Consegue realizar atividades do cotidiano sem auxílio de terceiros?
- Apresenta dificuldade de interação social?
- Apresenta dificuldade de manter uma conversa normal?
- Apresenta prejuízo em padrões de comportamento restritos e repetitivos?
- Frequenta ou frequentou instituição de ensino?
- Possui capacidade para tomar as próprias decisões?
- Possui Laudo de psiquiatra indicando a condição de autismo?
- Realiza acompanhamento com fisioterapeuta, terapêuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicopedagogo, psicólogo ou psiquiatra?
- Faz uso de algum medicamento? Qual(is)?
- Realiza algum tratamento em programas da rede pública?
- Possui o benefício do transporte gratuito para Pessoa com Deficiência?
- Frequenta ou recebe ajuda de instituições de apoio socioassistencial?
- Quais são gastos decorrentes do tratamento da patologia?
7) QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
Alguns documentos são relevantes para a comprovação do direito de Autistas ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Vejamos de quais documentos estamos falando.
O que não pode faltar nos processos de BPC LOAS para autista?
- Documentos médicos atuais
- Laudo de psiquiatra
- Comprovante de acompanhamento com fisioterapeuta, terapêuta ocupacional e/ou fonoaudiólogo
- Comprovante de acompanhamento com psicólogo e/ou psiquiatra
- Receita de medicamentos
- Comprovante do tratamento em programas da rede pública
- Comprovante do transporte gratuito para Pessoa com Deficiência
- Comprovante do acompanhamento em instituições de apoio socioassistencial
- Comprovante ou demonstrativo de condições biopsicossociais
- Comprovante dos gastos decorrentes do autismo, como medicamentos não fornecidos pelo SUS, consultas médicas, acompanhamento profissional, entre outros.
8) JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA
Para finalizar, ficamos com decisões de BPC LOAS para Pessoas com Autismo:
E aí, gostou do post? Qual seu palpite para o próximo tema do ESPECIAL BPC LOAS?
Referências:
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 19 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 19 out. 2020.
INSTITUTO NEUROSABER. Autismo o que é? Definição e características. Definição e Características. 2015. Disponível em: https://institutoneurosaber.com.br/autismo-o-que-e/. Acesso em: 19 out. 2020
Mello, Ana Maria S. Ros de; Andrade, Maria América; Ho, Helena; Souza Dias, Inês de; Retratos do autismo no Brasil, 1ª ed. São Paulo: AMA, 2013.
OLIVEIRA, Carolina. Um retrato do autismo no Brasil. Revista Espaço Aberto, USP, São Paulo, n. 170, s/p, jun. 2015. Disponível em: http://www.usp.br/espacoaberto/?materia=um-retrato-do-autismo-no-brasil. Acesso em: 19 out. 2020.
PAIVA JUNIOR, Francisco. 1 para 54. Revista Autismo, São Paulo, ano 6, n. 9, p. 32, jun. 2020.
PAIVA JUNIOR, Francisco. O que é Autismo? Revista Autismo, São Paulo, ano 6, n. 10, p. 08, set. 2020.
PAIVA JUNIOR, Francisco. Pesquisa diz que autismo é 97% genético; 81% hereditário. Revista Autismo, São Paulo, ano 5, n. 6, p. 40-41, set. 2019.
PAIVA JUNIOR, Francisco. Quantos autistas há no Brasil? Revista Autismo, São Paulo, ano 5, n. 4, p. 20-23, mar. 2019.
