BPC LOAS: você conhece esse benefício?
Popularmente conhecido como LOAS, o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal para idosos e Pessoas com Deficiência em situação de vulnerabilidade social. Entenda mais sobre esse benefício neste post.
O que é Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Primeiramente, precisamos saber que o Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial que equivale a 1 salário mínimo por mês e é devido aos idosos e Pessoas com Deficiência que comprovarem não ter meio de prover o próprio sustento.
A Lei 8.742/93 define tal benefício como:
Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Por que é chamado de LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada é comumente chamado de LOAS. Isto se deve ao fato da Lei que prevê o BPC se chamar Lei Orgânica da Assistência Social, cuja sigla é LOAS.
Nesse sentido, LOAS faz referência à Lei que prevê o Benefício de Prestação Continuada (LOAS).
Qual é o objetivo do Benefício de Prestação Continuada?
O objetivo do Benefício de Prestação Continuada é garantir os mínimos sociais a idosos e Pessoas com Deficiência que se encontram em estado de vulnerabilidade.
Desse modo, o BPC contribui para uma sociedade mais justa. Adema, por se tratar de um benefício da Assistência Social, possui abrangência nacional.
Quem tem direito ao benefício?
O Benefício de Prestação Continuada é devido para:
- Idosos com idade igual ou superior a 65 anos; e
- Pessoas com Deficiência.
Além disso, ambos devem comprovar que não possuem meios de suprir suas necessidades básicas.
Precisa ter contribuído para o INSS para receber o benefício?
A resposta é não. Pois, devido a seu caráter assistencial, o Benefício de Prestação Continuada não exige contribuição previdenciária. Assim, mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode receber o BPC, desde que preencha os requisitos.
Qual é a previsão legal do Benefício de Prestação Continuada?
As principais previsões do Benefício de Prestação Continuada são:
- Constituição Federal – Art. 203, inciso V
- Lei 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social
- Decreto 6.214/07 – Regulamento do Benefício de Prestação Continuada
Por fim, agora que já conhece o Benefício de Prestação Continuada, você tem direito a recebê-lo? Ou conhece alguém que pode receber?
Se você tem direito ao benefício, não deixe ir atrás. E se você conhece alguém que pode receber, passe essas informações a ela. Vamos juntos participar da construção de uma sociedade mais justa.
#LOASMudaVidas